A Câmara Municipal de São Caetano aprovou no último dia 29 a LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade para 2023. Contudo, na avaliação do vereador Edison Parra (Podemos), a proposta de orçamento enviada pelo Executivo não atende a algumas demandas fundamentais.
Por isso, o parlamentar apresentou quatro emendas para remanejar recursos e solucionar problemas da cidade. Todas as emendas do vereador retiravam recursos previstos para serem gastos com propaganda e marketing.
Uma delas destinava R$ 3 milhões para a adequação de prédios públicos para a prevenção e combate a incêndios (o orçamento da Prefeitura prevê apenas R$ 310 mil para essa área.
De acordo com Parra, o objetivo era que o montante fosse usado para que as EMEFs (Escola Municipal do Ensino Fundamental) obtivessem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Ao longo do ano, o parlamentar denunciou que 18 das 19 EMEFs da cidade não possuem o documento e, portanto, estão funcionando de maneira irregular. Outra emenda buscava dobrar o valor do vale-refeição pago aos servidores da Guarda Civil Municipal, que atualmente recebem apenas R$ 12,50/dia.
Parra também apresentou emendas para a Educação (para aumentar o número de bolsas de estudos do ensino superior) e para a prevenção de enchentes.
Todas as emendas foram reprovadas pela base do governo. “Infelizmente não conseguimos melhorar o orçamento para 2023. Mas já estamos estudando outras alternativas para atender essas demandas, que não podem ficar sem respostas da Prefeitura”, comenta.
