A Prefeitura de São Caetano do Sul concede desconto no IPTU para aposentados e pensionistas e, para isso, realiza anualmente o recadastramento dos beneficiários. A apresentação dos documentos, solicitado, está prorrogada até o dia 31 de julho. Para quem ainda não está cadastrado e pretende usufruir do benefício, o contribuinte deve ser aposentado ou pensionista, ter um único imóvel (exclusivamente residencial) e morar nele.“Podem solicitar o benefício o proprietário do imóvel ou representante legal.
Embora prorrogado até 31 de julho, esperando que o atendimento presencial no Atende Fácil já esteja normalizado, o envio da imagem do documento também pode ser feito pelo e-mail atendefacil@saocaetanodosul.sp.gov.br. Da mesma forma, estará sendo atendida a notificação enviada.
Para moradores que tenham renda até três salários mínimos, o desconto é integral. Para quem tem renda maior, o desconto será de 50% do valor do imposto. Para composição da renda são considerados os rendimentos dos proprietários do imóvel por meio das seguintes cópias de documentos: CPF e RG do casal; da Certidão de Casamento; Cópia do espelho do IPTU (folha onde constam os dados cadastrais do imóvel); Comprovante de concessão da aposentadoria atualizado, constando o rendimento mensal; da matrícula do imóvel atualizada; Cópia da Declaração do Imposto de Renda do ano anterior (do casal, se for o caso); do último holerite (do casal, se for o caso); Original e cópia da Carteira Profissional (do casal, se for o caso), a cópia deve ser das folhas de Identificação com foto e da última contratação.
