Violência doméstica e familiar contra a mulher – A Delegacia Eletrônica, serviço disponibilizado pela Polícia Civil do estado de São Paulo, agora possibilita também o registro de violência doméstica por intermédio da internet. Trata-se de uma importante ferramenta para ajudar no combate a esse mal, que vitima mulheres, sem qualquer tipo de distinção. O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo link www.delegaciaeletronica. policiacivil.sp.gov.br. A Polícia Civil também disponibiliza uma cartilha instrutiva pelo link https://www.delegaciaeletronica. policiacivil. sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home, na qual mostra o passo-a-passo para o registro de ocorrências desse tipo. A cartilha, além disso, faz importantes esclarecimentos no que tange à caracterização da violência doméstica, tais como: “A violência doméstica acontece: – Quando o agressor mora com a vítima; – Quando o agressor é parente da vítima (mesmo que ele more em outro lugar); – Quando o agressor tem ou teve alguma relação de afeto com a vítima (namorado, ficante, ex namorado/marido etc).” “A violência pode ser dos seguintes tipos: – Violência física (feminicídio, agressão física); – Violência psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos); – Violência sexual (estupro); – Violência patrimonial (dano, furto); – Violência moral (injúria, calúnia, difamação).” (texto extraído da cartilha, esclarecendo que em caso de estupro não será possível o B.O. eletrônico). O combate à violência doméstica começa pela instrução, isto é, pela divulgação dos instrumentos de prevenção e repressão, além das redes de apoio. É preciso estimular a denúncia do agressor, bem como dar apoio e segurança à vítima. Compartilhe o conhecimento!
*Dr. Paulo Hoffman Doutor, mestre e especialista pela PUC-São Paulo. Especialista pela Universidade de Milão – Itália. Ex-professor nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Autor de diversos livros.
