banner
set 13, 2020
771 Visualizações
0 0

Código de Defesa do Consumidor: três décadas de conquistas

Escrito por
banner

No último dia 11 de setembro, foi comemorado os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma data que foi comemorada por toda a população do país.

Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078 (http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8078.htm) que instituiu o Código entrou em vigor 180 dias após a sua publicação (Artigo 118), para que as empresas, os fornecedores e os prestadores de serviços pudessem se adaptar às novas regras, então revolucionárias. A partir de então, pode-se afirmar, segundo Sergio Tannuri, advogado especialista em Direto do Consumir, com total segurança que essa foi a lei que mais influenciou a vida de todos os cidadãos brasileiros. Simplesmente porque o Código de Defesa do Consumidor “pegou”, como diz o povo. “É o único diploma legal que está à venda em qualquer banca de revistas do país.

Caiu nas graças do povo e, apesar da Constituição Federal ser superior, o CDC é a lei mais invocada pela população, pelo cidadão comum. É considerado um dos mais avançados do mundo e é usado como modelo para países desenvolvidos”, explicou Tannuri.

A importância do CDC se expande ainda mais nessa época de pandemia do coronavírus, quando o comércio eletrônico se tornou essencial para os consumidores em quarentena, porém, lamentavelmente, aumentou o número de golpes.

As conquistas nesses 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor são inúmeras e inquestionáveis do ponto de vista de proteção e defesa dos consumidores, não cabendo num simples artigo a simples menção de todos os benefícios.

“A proteção contra a publicidade enganosa, a inversão do ônus da prova ao cliente, a reparação por danos morais, o direito de arrependimento das compras e a anulação de cláusulas abusivas são apenas alguns direitos estabelecidos pelo Código”, comentou Tannuri. Um diferencial do Código do Consumidor é que ele, ao mesmo tempo, é preventivo e repressivo, pois indica como devem ser as práticas comerciais de consumo, equilibrando a relação entre o consumidor (parte mais vulnerável) e o fornecedor de produtos ou serviços.

“Também, pune severamente quem incorre em práticas abusivas e crimes contra os consumidores, com penas que variam de multas à detenção”, alertou o advogado. “Por isso, ao atingir os 30 anos, o Código de Defesa do Consumidor merece os aplausos de toda a população brasileira”, completou Sergio.

O advogado Sergio Tannuri viveu experiências bem-sucedidas na Band, programa ‘Aqui na Band’; na Rede Record, no quadro ‘Patrulha do Consumidor’ e na TV Gazeta, com várias participações nos programas ‘Todo Seu’ e no ‘Mulheres’. Além disso, tem apresentado o ‘Tannuri Pergunta’, um programa de entrevistas com personalidades de diversas áreas, que é exibido em sua página oficial no YouTube.

Categorias de artigos:
Artigo
banner

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

The maximum upload file size: 20 MB. You can upload: image, audio, video, document, text, other. Links to YouTube, Facebook, Twitter and other services inserted in the comment text will be automatically embedded. Drop file here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Bem vindo a Tribuna do ABCD

Tribuna do ABCD