De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), todas as empresas que tratam com dados pessoais deverão adotar medidas para a proteção e confidencialidade desses dados. Entende-se por dado pessoal qualquer informação que possa identificar uma pessoa, seja de maneira direta (como nome, CPF), como indireta (e-mail, p.ex.), de forma física ou digital. Tal e qual ocorreu quando do início da vigência do Código de Defesa do Consumidor, dúvidas, incertezas e preocupações são naturais, mas acreditamos que a boa-fé e bom senso devem prevalecer antes de aplicar todo o rigor da Lei, para que injustiças não sejam cometidas, porém é preciso se adaptar ao novo conceito. A Paulo Hoffman Advogados sempre teve preocupação em proteger os dados de seus clientes, funcionários ou qualquer pessoa que tivesse interesse em comum, ainda mais tendo em vista o dever de confidencialidade, inerente à profissão. O envio de textos informativos via e-mail também é prática antiga, mas queremos reforçar que você pode interromper o recebimento a qualquer momento, seja em resposta ao próprio texto ou por qualquer outro meio que preferir, basta nos avisar.
*Dr. Paulo Hoffman Doutor, mestre e especialista pela PUC-São Paulo. Especialista pela Universidade de Milão – Itália. Ex-professor nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Autor de diversos livros.
