O vereador Edison Parra (Podemos) ingressou com recurso especial na tentativa de reverter o deferimento do registro de candidatura do vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB) por parte do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), decisão jurídica que conferiu mandato de vereador ao tucano a partir de 1º de janeiro no lugar justamente de Parra.
No pedido, a defesa de Parra argumenta que Vidoski não tem condições jurídicas viáveis, uma vez que foi condenado, juntamente com o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), por captação ilícita de recurso eleitoral na eleição de 2016. O argumento dos advogados do parlamentar aponta que a chapa é indivisível e, portanto, não se poderia aplicar o indeferimento de registro para um e liberar o do outro, como aconteceu.
Há uma semana, o TRE-SP manteve o indeferimento da candidatura de Auricchio, que, no voto, conquistou a reeleição no dia 15 de novembro. A alegação foi a de que, a despeito de o presidente do TRE-SP, Waldir Nuevo Campos, ter concedido recurso especial com efeito suspensivo da condenação por captação ilícita de doação eleitoral, essa medida não afastava a inelegibilidade – ele poderia ficar na cadeira de prefeito até o dia 31 de dezembro, mas não estava apto a concorrer à reeleição, entenderam os juízes.
No mesmo dia, a corte liberou o registro de Vidoski ao acolher argumento da defesa do tucano de que, como vice, ele não tinha ciência dos atos apontados pelo Ministério Público Eleitoral por doação irregular. Seus 1.921 votos foram validados e houve recálculo e redistribuição das cadeiras na Câmara. Assim, Parra, que obteve 1.160 adesões, ficará fora.
“O titular da chapa e seu vice somente podem ter análise individual no momento da imposição das sanções de cunho pessoal, tendo em vista que esse tipo de penalidade é individual e sua aplicação está sujeita ao exame de culpabilidade de conduta de cada envolvido”, sustentou a defesa de Parra.
Vidoski, quando reverteu a punição, já havia comentado a possibilidade de Parra ingressar com medida para tentar modificar o cenário. “Muito me estranhou o Parra sair em ataque ao prefeito (Auricchio) na acusação para tentar me atingir. Um cara que sempre foi aliado do prefeito, no primeiro momento que teve acusou o prefeito não a mim. Não sei a linha de defesa dele. Para mim, o problema do Parra não é jurídico, é matemático.”
